EFAA alerta para riscos legais nas propostas da UE às PME

A European Federation of Accountants and Auditors for SME’s (EFAA), da qual a Ordem dos Contabilistas Certificados é membro, publicou a sua posição sobre as propostas da Comissão Europeia para simplificação legislativa, apresentadas a 26 de fevereiro de 2025.

As medidas visam facilitar o investimento, promover a competitividade e reforçar a sustentabilidade nas PME e nos pequenos prestadores de serviços profissionais. A EFAA reconhece o valor do pacote proposto, mas sublinha a importância de garantir o envolvimento de todos os agentes — sobretudo os que atuam nas áreas da contabilidade, auditoria e fiscalidade.

A organização reforça a necessidade de evitar a fragmentação legal entre Estados-membros, destacando que é essencial preservar os quadros legais existentes, promovendo a sua simplificação e assegurando comparabilidade e interoperabilidade nos relatórios de sustentabilidade.

Documento EFAA

Fonte: Comunicado da Ordem dos Contabilistas Certificados

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